São modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, podendo haver a combinação dessas modalidades no caso concreto.

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, sendo inaplicável na hipótese de venda de imóveis.

Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Ainda que tenham por fundamento o interesse público, as licitações não serão efetuadas fora do local onde se situa a repartição interessada, sendo permitida, no entanto, a habilitação de interessados sediados em outros locais.