Questão 3675460

3675460 Ano: 2025
Disciplina: Enfermagem
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Afrânio-PE

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Enfermeiro - Obstetrícia
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Legislação

Considerando a concepção, a gestão e a operacionalização do sistema único de saúde (SUS) (LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990), assinale a alternativa CORRETA.

Ao ministro da Saúde cabe elaborar a programação dos serviços municipais de saúde, mediante pactos para prestação de serviços com o estado.

O conselho municipal de saúde, por ser um órgão de controle social, deve ter a participação do legislativo na sua composição.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde nos municípios é função da esfera estadual.

As comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é papel do Ministério da Educação.

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