Magna Concursos
3324254 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FAPEC
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

Segundo o Anexo 001 ao Regulamento do ICMS quanto a "AMOSTRAS GRÁTIS", é correto afirmar que "Na hipótese de saída de medicamento, somente será considerada amostra gratuita a que contiver quantidade suficiente para o tratamento de um paciente, tratando-se de":

 

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