Questão 1162049

1162049 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Belo Horizonte-MG

Provas:

Acerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das competências para a proteção do patrimônio cultural, assinale a opção correta.

O rito de tombamento de ofício inicia-se com manifestação do IPHAN, órgão vinculado ao Ministério da Cultura.

A ação popular não se presta a anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.

Todos os entes federativos possuem competência para legislar sobre tombamento e competência material para realizá-lo.

O ato de tombamento é discricionário, de modo que eventual controle pelo Poder Judiciário não se estende a sua motivação.

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