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Respondida
933208
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ESAF
Orgão:
CGU
Provas:
Auditor de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção
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CPC
Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
Considerando os Princípios Constitucionais do Processo Civil e a Teoria Geral da Prova, assinale a opção correta.
A
A vedação à criação de tribunais de exceção decorre do princípio da anterioridade.
B
Considera-se prova lícita aquela que, apesar de obtida com violação à norma constitucional, foi produzida, na origem, regularmente.
C
Entende-se ilícita a prova obtida em violação a normas constitucionais ou legais.
D
O devido processo legal é princípio constitucional que decorre da ampla defesa e do contraditório.
E
A teoria dos frutos da árvore envenenada
(The fruit of the poisonous tree)
corresponde ao Princípio do Contraditório.
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