A autoridade a que se refere a Lei n. 8.069, de 13-7-1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, é:
O Juiz e o Promotor de Justiça, ambos atuantes na Justiça da Infância e da Juventude.
O Juiz da Infância e da Juventude, ou o Juiz que exerce esta função.
O Conselheiro Tutelar chefe.
O Juiz de Direito e, na sua falta, o Promotor de Justiça.
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