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3554819 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDCAP
Orgão: UNEB
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Durante uma reunião na Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, um grupo de representantes de comunidades quilombolas questionou a equipe técnica sobre a preservação das manifestações culturais afro-brasileiras. Eles estavam preocupados com a possível descaracterização de tradições importantes, como as práticas religiosas e festivas. A equipe técnica mencionou que, conforme a Lei nº 13.182/2014, existem medidas para garantir a preservação desses valores.

Com base na Lei nº 13.182/2014, Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, qual é o dever do Estado em relação à preservação das manifestações culturais das comunidades quilombolas?

 

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