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3142584 Ano: 2024
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

Considerando a interação entre autoridades concorrenciais e reguladoras na manutenção da ordem econômica constitucional, julgue o item que se segue.

As agências reguladoras dispõem de competência para, caso tomem conhecimento de fato que configure infração à ordem econômica, instar os órgãos de defesa da concorrência, mediante notificação, para que eles apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis na medida de suas atribuições.

 

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Especialista da ANTT - Direito

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