Agora o licenciamento é integrado
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, vem comunicar aos empreendedores da iniciativa pública e privada que o Licenciamento Ambiental, a Autorização para a Exploração Florestal (Apef) e a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos estão agora integrados em um único processo, de acordo com a Resolução Semad n.º 146, de 5 de junho de 2003.
Ao entrar com o pedido de Licença das atividades da Agenda Marrom (industriais, minerárias, de saneamento, projetos urbanísticos, rodovias e geração de energia), o empreendedor deve, quando necessário, solicitar a Apef e a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Ao solicitar Licença para as atividades da Agenda Verde (agrossilvopastoris ou de indústria de madeira), o empreendedor deve requisitar Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e o Licenciamento ambiental.
Esse novo procedimento para o licenciamento ambiental será implantado em três fases, conforme a classe do empreendimento, definida de acordo com seu porte e potencial poluidor.
Internet: <http://www.ibama.gov.br>.
A partir das idéias e da forma do texto acima, julgue o item subseqüente.
Na linha, os termos colocados entre parênteses são tipos de empresas consideradas “Marrom”, devido ao alto dano que causam à natureza.
