Questão 3097063

3097063 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Enfermeiro do Trabalho
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A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, constitui um registro administrativo que deve ser preenchido pela empresa sempre que o trabalhador sofre acidente a serviço desta, ou no trajeto entre sua residência e o local de trabalho.

Em relação à expedição da CAT, assinale a afirmativa INCORRETA.

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º dia útil ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável.

É obrigação da empresa emitir CAT sempre que ocorrer acidente do trabalho ou doença ocupacional apenas quando for necessário afastamento do trabalho.

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizar a CAT, o próprio acidentado, seus dependentes, o médico de atendimento ou qualquer outra autoridade pública.

A CAT deve ser preenchida, com todos os dados nos seus devidos campos, em seis vias, com a seguinte distribuição: 1ª via para o INSS; 2ª via para o segurado ou dependente; 3ª via para o Sindicato dos trabalhadores; 4ª via para a empresa; 5ª via para o SUS (Coordenação de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde) e 6ª via para o DRT/Ministério do Trabalho.

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