Magna Concursos
1356693 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: IRGA

Analise as seguintes afirmações sobre o Direito Constitucional:

I. A declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto pode ser utilizada como mecanismo para se atingir uma interpretação conforme a Constituição.

II. O Direito Constitucional brasileiro não admite a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto.

III. Não terá cabimento a interpretação conforme a Constituição quando contrariar texto expresso de lei.

IV. O Direito Constitucional brasileiro não admite a existência de normas de caráter programático.

Quais estão corretas?

 

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