Questão 1240321

1240321 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

Provas:

Com relação à forma, o tempo e o lugar dos atos processuais, aponte a alternativa correta:

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Não se processam durante as férias forenses, onde as houver, os procedimentos de jurisdição voluntária.

Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos 5 (cinco) dias úteis.

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 1º de junho a 2 de julho e 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive.

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