Questão 1496251

1496251 Ano: 2015
Disciplina: Biologia
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

Provas:

A outorga do direito de uso dos recursos hídricos é o instrumentode gestão por meio do qual o Poder Público:

autoriza a cobrança pelo uso da água exclusivamente em áreas rurais.

autoriza a cobrança pelo uso da água em áreas urbanas e áreas rurais.

isenta a cobrança pelo uso da água em áreas urbanas e áreas rurais.

autoriza, concede ou permite o usuário a utilizar determinado volume de água sob sua dominialidade, por período indeterminado.

autoriza, concede ou permite o usuário a utilizar determinado volume de água sob sua dominialidade, por período pré-determinado.

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