Magna Concursos
1890704 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Acesso
Orgão: SEDUC-AM
Provas:
De acordo com a Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes garantidas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o seu desenvolvimento:
 

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