Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
De acordo com as respectivas legislações, considere as seguintes afirmativas:
1. A Lei Maria da Penha falha ao excluir a violência doméstica em relações homossexuais (lésbicas).
2. Em processos de adoção, existem situações em que o estágio de convivência poderá ser dispensado.
3. As análises do SINASE demonstram a existência, em todos os indicadores sociais, de maiores dificuldades de acesso e permanência de adolescentes de etnia negra.
4. Com exceção da presunção de inocência, o adolescente em conflito com a lei no Brasil não conta com a garantia de outros direitos fundamentais.
5. No que se refere ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil, a Carta de Natal é um marco histórico, por enfatizar que o plano nacional seja a referência única nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa correta.