Magna Concursos
385900 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Largo-PR
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De acordo com as respectivas legislações, considere as seguintes afirmativas:

1. A Lei Maria da Penha falha ao excluir a violência doméstica em relações homossexuais (lésbicas).

2. Em processos de adoção, existem situações em que o estágio de convivência poderá ser dispensado.

3. As análises do SINASE demonstram a existência, em todos os indicadores sociais, de maiores dificuldades de acesso e permanência de adolescentes de etnia negra.

4. Com exceção da presunção de inocência, o adolescente em conflito com a lei no Brasil não conta com a garantia de outros direitos fundamentais.

5. No que se refere ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil, a Carta de Natal é um marco histórico, por enfatizar que o plano nacional seja a referência única nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Assinale a alternativa correta.

 

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