Questão 3137995

3137995 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

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Assistência Social
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social

Benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o auxílio-inclusão:

Está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.

Poderá ser acumulado com o benefício de prestação continuada.

Não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e não gera direito a pagamento de abono anual.

Poderá ser acumulado com prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social.

Não está sujeito a desconto de qualquer contribuição, mas gera direito a pagamento de abono anual e décimo terceiro.

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