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1390890 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23
Provas:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I - No mandado de segurança coletivo é exigido das associações, das entidades de classe, dos sindicatos e dos partidos políticos o requisito de estarem constituídos há pelo menos 1 ano;

II - Em relação aos efeitos do mandado de injunção coletivo, pode-se afirmar que na decisão em que o STF garantiu o exercício do direito de greve não apenas aos servidores filiados aos sindicatos impetrantes mas a todo o funcionalismo público, adotou a posição chamada concretista geral.

III - O habeas data cabe para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou banco de dados de entidades governamentais e de caráter privado.

IV - Regra geral, o habeas data destina-se a disciplinar o direito de acesso a informações, assim, é cabível no caso de haver recusa no fornecimento de certidões para defesa de direitos ou esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

 

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