Questão 3485808

3485808 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE

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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

A RDC nº 724/2022, publicada pela Anvisa, estabelece padrões microbiológicos para alimentos. Qual das afirmativas abaixo melhor descreve o propósito desta resolução?

Regular a quantidade de corantes e conservantes permitidos em alimentos industrializados.

Estabelecer os limites máximos aceitáveis de microrganismos patogênicos e indicadores de qualidade em alimentos, garantindo a segurança alimentar.

Definir os requisitos de rotulagem nutricional para produtos alimentícios.

Normatizar a utilização de embalagens biodegradáveis em produtos alimentícios.

Disciplinar a produção de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais.

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