Questão 2974158

2974158 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFG
Orgão: Pref. Cidade Ocidental-GO

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Leia o texto a seguir.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217 A-III, da Assembleia Geral da ONU. Tal documento visa estabelecer um padrão mínimo para a proteção dos direitos humanos em âmbito mundial, servindo como paradigma ético e suporte axiológico desses mesmos direitos.

MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Grupo GEN, 2021.

Logo, conforme proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito

a receber, dos tribunais nacionais competentes, remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

a possuir uma nacionalidade, podendo ser arbitrariamente privado de sua nacionalidade, bem como do direito de mudar de nacionalidade.

a exercer a liberdade de opinião e expressão, que inclui o direito de ter opiniões, transmitir informações e ideias por quaisquer meios, com a interferência estatal, sempre que necessário.

a participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes, o que não inclui o direito de participar do processo científico e de seus benefícios.

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