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526598 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM

Julgue o próximo item, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.

6 Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.

 

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Analista Judiciário - Direito

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