1433140
Ano: 2011
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48 e 49)
São instrumentos de transparência da gestão fiscal de acordo com a Lei Complementar 101 de 2.000, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
I - Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
II - As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
III - O Relatório Completo da Execução Orçamentária;
IV - O Relatório resumido da Gestão Fiscal;
V - E as versões simplificadas desses documentos.
Estão corretas: