797082
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Considere as afirmações sobre os direitos individuais do adolescente, quando da prática de ato infracional.
1- Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
2- O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
3- A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias.
São corretas:
