Magna Concursos
350870 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Acerca da previsão legal dos bens públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

( ) São bens públicos de uso especial, por exemplo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

( ) Os bens públicos, independentemente da classificação, são inalienáveis.

( ) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

 

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