Poderá ser concedida licença, sem remuneração e por prazo determinado, ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

Poderá ser concedida licença, sem remuneração, ao servidor durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

Poderá ser concedida licença, sem remuneração e à critério da administração, ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos.

Poderá ser concedida licença ao servidor, remunerada, por até 60 dias, por motivo de doença em pessoa da família, mediante realização de exame por perícia médica oficial.

Na concessão de licença para o desempenho de atividade política, a lei estabelece que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.