- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Nas regras deontológicas, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, são apontados os primados que devem nortear o servidor público. Entre eles, o de maior relevância é