- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde
(SUS) compete, EXCETO:
