- Legislação da Comunicação
- Comunicação na Constituição Federal
- Ética Jornalística
- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros
- Direito à Comunicação
- Lei de Acesso à Informação
- Lei de Imprensa no Jornalismo
O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece que o acesso à informação de interesse público é um
direito fundamental de todo cidadão. Os jornalistas não podem admitir que esse acesso seja impedido por
nenhum tipo de interesse, razão pela qual
I a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida
respeitando exclusivamente sua natureza privada, em função da linha política de seus proprietários e/ou
diretores;
II a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade
o interesse público;
III a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a
responsabilidade social inerente à profissão;
IV a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais,
deve ser considerada uma obrigação social;
V a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à
autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente,
garantido o sigilo do denunciante.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns)
