Com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.

Apenas com finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças com idade inferior a 16 anos, mesmo em condição de aprendiz.

Apenas com finalidade de lucro e remuneradas, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 18 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 16 anos.

Com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 21 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 18 anos, dependendo da sua condição ocupacional.