Questão 2299839

2299839 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: PM-RO
Orgão: PM-RO

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Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM)

Em relação às espécies de Penas cominadas no Direito Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

pena acessória de perda do posto e da patente ocorre com a condenação do Oficial por crime militar cuja pena é superior a 02 anos.

Nos crimes em que for aplicada a pena acessória de perda do posto e da patente, dispensa a aferição da incompatibilidade/indignidade com o oficialato.

A pena de morte, segundo Código Penal Militar é executada por enforcamento.

Não é prevista a pena de Reforma no Código Penal Militar.

Nos crimes de traição, espionagem ou cobardia o militar fica sujeito à declaração de indignidade com o oficialato, qualquer que seja a pena.

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