A Política Nacional de Saúde LGBT é um “divisor de águas” para as Políticas Públicas de Saúde, no Brasil, e um marco histórico de reconhecimento das demandas dessa população em condição de vulnerabilidade. É também um documento norteador e legitimador das suas necessidades e especificidades, em conformidade aos postulados de equidade previstos na Constituição Federal e na Carta dos Usuários do Sistema Único de Saúde. A Política LGBT é composta por um conjunto de diretrizes cuja operacionalização requer planos contendo estratégias e metas sanitárias e sua execução requer desafios e compromissos das instâncias de governo, especialmente, das Secretarias estaduais e municipais de saúde, dos Conselhos de Saúde e de todas as áreas do Ministério da Saúde. A garantia ao atendimento à saúde é uma prerrogativa de todo cidadão e cidadã brasileiros, respeitando-se suas especificidades de gênero, raça/etnia, geração, orientação e práticas afetivas e sexuais.

Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_

nacional_saude_lesbicas_gays.pdf>. Acesso em: 2 dez. 2021

Acerca da Política Nacional de Saúde LGBT, julgue os itens a seguir.