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Respondida
1165225
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PA
Provas:
Juiz de Direito
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Organização do Estado
Organização do Estado: União
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é
A
comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
B
concorrente para a União e os estados e comum para o Distrito Federal e os municípios, no tocante ao interesse local.
C
concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
D
exclusiva da União, no tocante às normas gerais.
E
privativa da União.
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