A prisão preventiva imposta à mulher que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a agente for gestante.

A prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de sessenta anos.