- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou Concentrado
Acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, nos casos em que se propõe a ação para atacar a omissão do poder público, diante de uma norma constitucional, estamos falando da