Magna Concursos
941509 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-RS
Considerando a organização dos Poderes, analise:

I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Diante disso, observa-se que são, respectivamente, competência privativa
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário - Área Administrativa

70 Questões