2873697
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG
Provas:
Ana, servidora pública, propôs ação em face do município Y com a finalidade de requerer o pagamento de adicional noturno, direito este que está previsto na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. O ente público foi citado para integrar a relação processual. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.