Questão 3964230

3964230 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Piracuruca-PI

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Legislação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino possuem incumbências específicas que visam garantir a autonomia administrativa e pedagógica dentro dos sistemas de ensino. Considerando essas atribuições, assinale a alternativa correta:

Compete aos estabelecimentos de ensino administrar seus recursos financeiros, cabendo ao poder executivo municipal responsabilidade exclusiva sobre a proposta pedagógica e administração dos recursos humanos e materiais dos estabelecimentos de ensino.

Os estabelecimentos de ensino devem executar a proposta pedagógica elaborada pelo respectivo sistema de ensino, sem necessidade de participação própria no processo de formulação.

A elaboração e execução da proposta pedagógica, a administração do pessoal e dos recursos, bem como a garantia do cumprimento dos dias letivos e horas-aula, são incumbências próprias dos estabelecimentos de ensino.

Cabe aos estabelecimentos de ensino apenas zelar pelo cumprimento do plano de trabalho docente, sendo as demais atribuições de competência das secretarias municipais e estaduais de educação.

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