Questão 1933143

1933143 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mostardas-RS

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Agente Administrativo
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Leis Orgânicas

Acerca da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta por 9 vereadores.

Cada legislatura terá a duração de 2 anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.

As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, salvo disposições em contrário constante na Constituição Federal e na Lei Orgânica.

A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1 º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa.

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