- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 194,
estabelece que a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à: