Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1153528
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Analista Judiciário - Direito
Provas
×
Organização do Estado
Organização do Estado: União
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
No que tange à organização da República Federativa do Brasil, a União
A
tem competência privativa para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.
B
tem competência exclusiva para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
C
poderá, mediante lei ordinária, autorizar os Municípios a legislar sobre assuntos de interesse local.
D
poderá, mediante lei complementar, autorizar os Estados a legislar sobre questões gerais das matérias reputadas privativas e exclusivas.
E
elaborará, no âmbito da legislação concorrente, normas gerais e específicas, exercendo, na omissão dos Estados, competência legislativa plena.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Judiciário - Direito
80 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui