Questão 1380724

1380724 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Em relação às regras de organização da Educação Infantil, prevista no Artigo 31, da Lei nº 9.394, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

Atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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