- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
Acerca dos fenômenos ligados à obtenção e ao dispêndio dos recursos necessários ao perfeito funcionamento dos serviços sob a responsabilidade do Estado ou de outras pessoas jurídicas de direito público, julgue os itens subseqüentes.
O relatório da gestão fiscal do governante deve ser publicado a cada seis meses. Já os balanços simplificados das finanças públicas devem ser publicados a cada três meses, conforme determina a LRF.
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