De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Dever de ser respeitado por seus educadores.

III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V - acesso à escola pública e gratuita.

A alternativa CORRETA é: