Questão 940337

940337 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Sobre os recursos, é correto afirmar:

O juízo de admissibilidade é exercido pelo próprio juiz prolator da sentença, cujo entendimento, todavia, não vincula o tribunal para onde o recurso é encaminhado.

Após interposto o recurso, o recorrente somente poderá desistir do mesmo se houver a anuência do recorrido.

A apelação será recebida apenas no efeito devolutivo. Excepcionalmente, ser-lhe-á conferido efeito suspensivo a critério do desembargador relator.

Os embargos de declaração poderão ser opostos no prazo de 05 (cinco) dias, caso em que permanecerá suspenso o prazo para a interposição de outros recursos.

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