Magna Concursos
2612259 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue o item a seguir.

No que tange à imposição de condição suspensiva no testamento, o fato gerador ocorre desde o momento do implemento desta, mesmo que posterior à morte do transmitente.

 

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