A gestante deve ser encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde.

É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré-natal, mas não o perinatal.

Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.