- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Analise as afirmativas sobre Mandado de Segurança e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. É ação de rito sumário que exige condições específicas para sua validade.
II. Não admite litisconsórcio passivo.
III. Tem natureza jurídica híbrida, podendo ser considerada ação ou recurso.