- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O princípio do Sistema Único de Saúde acerca do atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, que oferece mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados denomina-se