Questão 440772

440772 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
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Sentença e Coisa Julgada

A sentença penal será publicada

quando não houver sido decretado sigilo ou segredo de justiça.

em mão do escrivão, que a encaminhará para a imprensa oficial ou para jornal de grande circulação, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

somente pelo juiz que a prolatou, devendo o escrivão dar cumprimento à decisão.

em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

após o trânsito em julgado em face do princípio da presunção da inocência.

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