Magna Concursos
1085747 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
Provas:

Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

Os contratos de promessa de cessão de loteamento firmados em estandes de vendas e fora da sede do loteador devem conter informações acerca da possibilidade de o adquirente do imóvel exercer o direito de arrependimento previsto na legislação consumerista.

 

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