Questão 2586125

2586125 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: DPE-CE

Provas:

Segundo as normas sobre práticas abusivas regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, é lícito ao fornecedor de produtos

permitir o ingresso em estabelecimento comercial de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

enviar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto.

condicionar o fornecimento de produto, com justa causa, a limites quantitativos.

deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação.

aplicar índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.

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